Balanço Patrimonial – Critério de Avaliação

Com a edição da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08 que posteriormente se converteu na Lei nº 11.941/09, com a criação do CPC e da emissão de seus Pronunciamentos Técnicos, Interpretações Técnicas e Orientações, a Contabilidade brasileira está sofrendo uma revolução, e nós contadores brasileiros acostumados a normas expressas e definidas em termos codificados e bastante solenizados, hoje somos convidados a questionar, a pensar a contabilidade tal como a linguagem saxônica dos pronunciamentos internacionais, extremamente complexo que exige grande grau de subjetivismo e análise. 
O Pronunciamento Técnico 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis que segue o padrão internacional, estabelece ordem ou formato para apresentação das contas do balanço, mas determina que seja observada a legislação brasileira. 

Redação dada pela Lei 11.941 de 2009 



ATIVO
ANTES
DEPOIS
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
RETIRADO
ATIVO PERMANENTE
INVESTIMENTO
IMOBILIZADO
DIFERIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
INVESTIMENTO
IMOBILIZADO
INTANGÍVEL

PASSIVO
ANTES
DEPOIS
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
RETIRADO
RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
RETIRADO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
RESERVAS DE CAPITAL
RESERVAS DE REAVALIAÇÃO
RESERVAS DE LUCROS
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
RESERVAS DE CAPITAL
AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
RESERVAS DE LUCROS
AÇÕES EM TESOURARIA
PREJUÍZOS ACUMULADOS

 
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 
Os critérios de avaliação dos ativos e de registro dos passivos devem ser aplicados dentro do regime de competência e, seguem a seguinte orientação:
Contas a receber
O valor dos títulos menos estimativas de perdas para reduzi-las ao valor provável de realização
Aplicaçãoes em instrumentos financeiros e em direitos e títulos de crédito (temporário)
Pelo valor justo ou pelo custo amortizado (valor inicial acrescido sistematicamente dos juros e outros rendimento cabíveis), neste caso ajustado ao valor provável de realização, se este for menor.
Estoques
Ao custo de aquisição ou de fabricação, reduzido por estimativas de perdas para ajustá-la ao preço de mercado, quando este for inferior. Nos produtos agrícolas e em certas commodities, ao valor justo.
Ativo Imobilizado
Ao custo de aquisição deduzido da depreciação, pelo desgaste ou perda de utilidade ou amortização ou exaustão. Periodicamente deve ser feita análise sobre a recuperação dos valores registrados. Os ativos biológicos, ao valor justo.
Investimentos relevantes em Coligadas (incluindo Join Ventures)
Pelo método de equivalência patrimonial, ou seja, com base no valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada proporcionalmente à participação acionária. Quando de controladas, obrigatória a consolidação; quando de join ventures, a consolidação proporcional.
Outros Investimentos Societários
Igual aos instrumentos financeiros, não pode mais ao custo.
Outros Investimentos
Ao custo menos estimativas para reconhecimento de perdas permanentes. Se propriedade para investimento, pode ser ao valor justo.
Intangível
Pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável se este for menor.
Exigibilidades
Pelos valores conhecidos ou calculáveis para as obrigações, encargos e riscos, incluindo o Imposto de Renda e dividendos obrigatórios propostos. Para certos instrumentos financeiros, como a maioria dos empréstimos e financiamentos sujeitos a atualização monetária ou pagáveis em moeda estrangeira, pelos valores atualizados até a data do balanço e ajustados por demais encargos, como juros (custo amortizado). Para certos outros instrumentos financeiros, pelo valor justo.
Patrimônio Líquido
Valor residual composto por dois grandes conjuntos: transações com os sócios (divididas em capital e reserva de capital), e resultados abrangentes (estes últimos divididos em reservas de lucros – ou prejuízos acumulados – e outros resultados abrangentes). Mas não têm critério próprio de avaliação, dependendo dos critérios de avaliação atribuídos aos ativos e passivos.

Tanto os elementos do ativo não circulante, quanto os do passivo não circulante devem ser ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

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