Muitas sociedades brasileiras estão obrigadas a adotar, por exigência de diversos órgãos reguladores contábeis brasileiros, a partir de 2010, as Normas Internacionais de Contabilidade emanadas do IASB – International Accounting Standards Board (International Financial Reporting Standards – IFRSs) em suas demonstrações contábeis consolidadas.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30
Receitas
8. Para fins de divulgação na demonstração do resultado, a receita inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela entidade quando originários de suas próprias atividades. As quantias cobradas por conta de terceiros – tais como tributos sobre vendas, tributos sobre bens e serviços e tributos sobre valor adicionado não são benefícios econômicos que fluam para a entidade e não resultam em aumento do patrimônio líquido. Portanto, são excluídos da receita.
8A. A divulgação da receita na demonstração do resultado deve ser feita a partir das receitas conforme conceituadas neste Pronunciamento.
8B. A conciliação entre os valores registrados conforme o item 8A para finalidades fiscais e os evidenciados como receita para fins de divulgação conforme item 8 será evidenciada em nota explicativa.
Demonstração do Resultado do exercício
No caso da DRE as deduções de vendas, em especial o ICMS e o IPI que são os impostos formalmente reconhecidos como cobrados de terceiros, para atendimento ao que diz o CPC 30, deveriam ser retiradas da demonstração e a divulgação da receita na demonstração do resultado deve ser feita a partir das receitas conforme conceituadas no pronunciamento (que resultam aumento do seu patrimônio líquido).
A essência das transações de alguns eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal. Assim se partirmos da primazia da essência sobre a forma outros impostos tais como PIS, COFINS e ISS, também deveriam ser excluídos da demonstração, porque em essência (na prática) também é repassado ao consumidor.
Para atendimento a Lei 6404/11638, a demonstração do resultado de exercício discriminará a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos. Modelo que já é praticado.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26
Apresentação das Demonstrações Contábeis
82. A demonstração do resultado do período deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas, obedecidas também as determinações legais:
(a) receitas;
(b) custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos;
Sendo assim, como no CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis, item 82 orienta que a demonstração do resultado do período deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas, obedecidas também as determinações legais:
(a) receitas;
(b) custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos;
(c) lucro bruto; ...
A contabilidade cobra hoje uma postura baseada muito mais em princípios, cujo objetivo é fornecer informações sobre a posição e também as mudanças patrimoniais e financeira, a fim de satisfazer as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões.
Cabe agora a decisão da divulgação quanto a evidenciação do resultado a partir da receita líquida. Em determinados países isso é totalmente viável, haja visto, que, a própria evidência tributaria é transparente ao contribuinte ainda no momento da compra, mas será que no Brasil a informação útil não seria aquela onde a empresa destaca em seu resultado o peso da carga tributária?
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