segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 - ATIVO IMOBILIZADO


Ativo Imobilizado

Considerações iniciais
  • O  objetivo  deste Pronunciamento  é  estabelecer  o  tratamento  contábil  para  ativos imobilizados,  de  forma  que  os  usuários  das  demonstrações  contábeis  possam discernir  a  informação  sobre  o  investimento  da  entidade  em  seus  ativos imobilizados, bem como suas mutações.
  • Os principais pontos a serem considerados na  contabilização  do  ativo  imobilizado  são:
ü  O  reconhecimento  dos  ativos, 
ü  A determinação dos seus valores contábeis
ü  Os valores de depreciação e
ü  As perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

Conceito de Imobilizado

Ativo imobilizado é o item tangível que:

a)      é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos (geram fluxos de caixa); e
b)      se espera utilizar por mais de um período.
c)       A norma não prescreve o critério de materialidade utilizado para definir se um ativo deve ser reconhecido no imobilizado.
d)      Por outro lado, o pronunciamento informa que pode ser adequado registrar determinados itens não materiais no imobilizado e aplicar os critérios do imobilizado pelo valor global.
e)      Alguns ativos podem ser adquiridos por questões de segurança ou de natureza ambiental.
f)       Nesses casos, embora não diretamente vinculados à geração de fluxos de caixa da entidade, contribuem para sua continuidade.

Critério de Reconhecimento

O  custo de um  item de  ativo  imobilizado deve  ser  reconhecido  como  ativo  se,  e apenas se:
ü  For  provável  que  futuros  benefícios  econômicos  associados  ao  item  fluirão para a entidade (exceção para os itens de natureza ambiental); e
ü  O custo do item puder ser mensurado confiavelmente.
ü   
A entidade avalia segundo esse princípio de  reconhecimento  todos os seus custos de  ativos  imobilizados  no  momento  em  que  eles  são  incorridos.

Esses  custos incluem custos incorridos inicialmente para adquirir ou construir um item do ativo imobilizado  e  os  custos  incorridos  posteriormente  para  renová-lo,  substituir  suas partes, ou dar manutenção ao mesmo.

A entidade avalia segundo esse princípio de  reconhecimento  todos os seus custos de  ativos  imobilizados  no  momento  em  que  eles  são  incorridos. 

Esses  custos incluem custos incorridos inicialmente para adquirir ou construir um item do ativo imobilizado  e  os  custos  incorridos  posteriormente  para  renová-lo,  substituir  suas partes, ou dar manutenção ao mesmo. 

Custos Iniciais

Todos os ativos permanentes imobilizados que atendam aos critérios de reconhecimento devem ser mensurados por seu valor de custo.  Esse custo compreende os seguintes itens:

                                I.            O preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos incidentes sobre a compra não reembolsáveis, após a dedução dos descontos comerciais e abatimentos obtidos;
                              II.            Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e nas condições necessárias para funcionamento, na forma pretendida pela gerência;
                            III.            A estimativa inicial dos custos de desativar e remover o item e de restauração do local no qual está  localizado, cuja obrigação uma entidade incorre, seja quando o  item é adquirido, seja como conseqüência de ter usado o item durante um determinado período para finalidades diferentes da produção de bens durante esse período.

Exemplo de custos iniciais do ativo imobilizado:

Custos de benefícios aos empregados decorrentes  diretamente  da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado;

Custos de preparação do local;

Custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);

Custos de instalação e montagem;

Custos  com  testes  para  verificar  se  o  ativo  está  funcionando  corretamente,

Honorários profissionais.

O  reconhecimento dos custos no valor contábil de um  item do ativo  imobilizado cessa quando o  item  está no  local  e nas  condições operacionais pretendidas pela administração. 

Portanto,  os  custos  incorridos  no  uso  ou  na  transferência  ou reinstalação  de  um  item  não  são  incluídos  no  seu  valor  contábil,  como,  por exemplo, os seguintes custos:

                                I.            Custos  incorridos  durante  o  período  em  que  o  ativo  capaz  de  operar  nas condições operacionais pretendidas pela administração não é utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total;
                              II.            Prejuízos operacionais  iniciais,  tais como os  incorridos enquanto  a demanda pelos produtos do ativo é estabelecida; e
                            III.            Custos de  realocação ou  reorganização de parte ou de  todas as operações da entidade.

Exemplo que não são custos de um item do ativo imobilizado:

Custos de abertura de nova instalação;

Custos  incorridos  na  introdução  de  novo  produto  ou  serviço  (incluindo propaganda e atividades promocionais);

Custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

Custos administrativos e outros custos indiretos.

Custos subseqüentes

A  entidade  não  reconhece  no valor contábil de um item do ativo imobilizado os custos da manutenção periódica do  item. 

Pelo  contrário,  esses  custos  são  reconhecidos  no  resultado  quando incorridos.

Os  custos  da manutenção  periódica  são  principalmente  os  custos  de mão-de-obra  e  de  produtos  consumíveis,  e  podem  incluir  o  custo  de  pequenas peças.

A finalidade desses gastos é muitas vezes descrita como sendo para “reparo e manutenção” de item do ativo imobilizado.

Partes  de  alguns  itens  do  ativo  imobilizado  podem  requerer  substituição  em intervalos regulares.

Exemplo: um forno pode requerer novo revestimento após um número  específico de horas  de uso; ou o  interior dos  aviões,  como  bancos  e equipamentos  internos, pode  exigir  substituição  diversas vezes durante  a vida da estrutura.

Itens  do  ativo  imobilizado  também  podem  ser  adquiridos  para  efetuar substituição  recorrente  menos  freqüente,  tal  como  a  substituição  das  paredes interiores  de  edifício.

Nestes casos, a entidade reconhece no valor contábil de um item do ativo imobilizado o custo da peça reposta desse item.

O valor contábil das peças que são substituídas é baixado de acordo com as disposições de baixa deste Pronunciamento.

Uma condição para continuar a operar um item do ativo imobilizado (por exemplo, uma aeronave) pode ser a realização regular de inspeções importantes em busca de falhas, independentemente das peças desse item serem ou não substituídas.

Quando cada inspeção importante for efetuada, o seu custo é reconhecido no valor contábil do  item  do  ativo  imobilizado  como  uma  substituição.

Qualquer valor contábil  remanescente do custo da  inspeção  anterior  (distinta  das  peças  físicas)  é  baixado. 

Mensuração do Custo

O custo de um item de ativo imobilizado é equivalente ao preço à vista na data do reconhecimento.

Se o prazo de pagamento excede os prazos normais de crédito, a diferença  entre  o  preço  equivalente  à  vista  e  o  total  dos  pagamentos  deve  ser reconhecida como despesa com  juros durante o período.

Um  ativo  imobilizado  pode  ser  adquirido  por  meio  de  permuta  por  ativo  não monetário, ou conjunto de ativos monetários e não monetários. Os ativos objetos de  permuta  podem  ser  de mesma  natureza  ou  de  naturezas  diferentes.

O custo de  tal  item do ativo  imobilizado é mensurado pelo valor justo a não ser que

ü  a  operação  de  permuta  não  tenha  natureza  comercial  ou 
ü  o  valor  justo  do ativo  recebido  e  do  ativo  cedido  não  possam  ser mensurados  com  segurança.
ü   
Se o ativo adquirido não  for mensurável ao valor justo, seu custo é determinado pelo valor contábil do ativo cedido.

O  valor  contábil  de  um  item  do  ativo  imobilizado  pode  ser  reduzido  por subvenções governamentais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais.

Mensuração após o reconhecimento

Ressalte-se que a mensuração do ativo permanente imobilizado, após o reconhecimento, deve obedecer ao método do custo ou ao método de reavaliação e  deve  aplicar  essa  política  a  uma  classe  inteira  de ativos imobilizados.

Avaliação pelo Método do Custo

·         No método do custo, o ativo é reconhecido por seu custo, após a dedução da depreciação acumulada e de qualquer perda por imparidade acumulada.

Valor líquido de venda: é o valor obtido ou que se pode obter na venda de um ativo, líquido dos custos correspondentes.

Valor em uso: representa a estimativa de fluxos futuros de caixa descontados a valor presente derivados de um ativo.

Avaliação pelo Método da Reavaliação

Após  o  reconhecimento  como  um  ativo,  o  item  do  ativo  imobilizado  cujo  valor justo possa ser mensurado confiavelmente pode ser apresentado, se permitido por lei,  pelo  seu  valor  reavaliado,  correspondente  ao  seu  valor  justo  à  data  da reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas  subseqüentes.

Essa reavaliação deve ser realizada com suficiente regularidade, visando a não permitir diferenças significativas entre o valor escriturado e o valor justo.

A  freqüência  das  reavaliações,  se  permitidas  por  lei,  depende  das mudanças  dos valores  justos  do  ativo  imobilizado  que  está  sendo  reavaliado.

Verifica-se, ainda, que se um item do ativo permanente imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo permanente  imobilizado a qual esse ativo pertença deve, também, ser reavaliada.

Quando um  item do  ativo  imobilizado  é  reavaliado,  a depreciação  acumulada na data da reavaliação deve ser:

ü  Atualizada proporcionalmente à variação no valor contábil bruto do ativo, para que  esse  valor,  após  a  reavaliação,  seja  igual  ao  valor  reavaliado  do  ativo. Esse método é freqüentemente usado quando o ativo é reavaliado por meio da aplicação de índice para determinar o seu custo de reposição depreciado; ou
ü  Eliminada  contra  o  valor  contábil  bruto  do  ativo,  atualizando-se  o  valor líquido pelo valor  reavaliado do ativo. Esse método é  freqüentemente usado para edifícios.

Caso o valor contábil do ativo seja reavaliado a maior, o aumento deve ter como contrapartida a adequada conta de  patrimônio líquido.

Nos casos em que o valor contábil for reduzido (reavaliação negativa), quando da reavaliação, a contrapartida deve ser reconhecida diretamente no resultado.

Nos casos de existência de saldo credor reconhecido anteriormente no patrimônio líquido, em decorrência de reavaliações anteriores, a contrapartida deve ser a adequada conta de patrimônio líquido.

Depreciação

No que se refere à depreciação, cada parte que possua custo significativo de um item do ativo permanente imobilizado deve ser depreciado separadamente, sendo o custo de depreciação em cada período reconhecido no resultado do período.
O valor depreciável de um ativo deve ser distribuído em uma base sistemática, durante sua vida útil.

A CPC 27 prescreve que o método de depreciação utilizado pela entidade deve refletir o modelo de previsão de consumo dos benefícios econômicos do ativo, devendo ainda, ser revisto pelo menos ao final de cada exercício.

O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício  e,  se  as  expectativas  diferirem  das  estimativas  anteriores,  a  mudança deve  ser  contabilizada  como  mudança  de  estimativa  contábil,  segundo  o CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

A  depreciação  de  um  ativo  deve  cessar quando:

ü  Na  data  em  que  o  ativo  é classificado  como  mantido  para  venda  (CPC 31 – Ativo-Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada) ou, 
ü  Na data  em que o  ativo  é baixado, o que ocorrer primeiro.

Portanto,  a depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso normal, a não ser que o ativo esteja  totalmente depreciado.

No entanto, de acordo com os métodos de depreciação pelo uso, a despesa de depreciação pode ser zero enquanto não houver produção.

Métodos de Depreciação

Vários  métodos  de  depreciação  podem  ser  utilizados  para  apropriar  de  forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem:

ü  O método da  linha reta, que resulta  em  despesa constante durante  a vida útil do  ativo,  caso o  seu valor  residual não  se  altere.
ü  O método dos saldos decrescentes, que resulta em despesa decrescente durante a vida útil do ativo
ü  O método de unidades  produzidas, que resulta em despesa baseada no uso ou produção esperados.

Testes de Recuperabilidade

Para  determinar  se  um  item  do  ativo  imobilizado  está  com  parte  de  seu  valor irrecuperável, a entidade aplica o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor  Recuperável  de Ativos. 

Alienação

Ao tratar da baixa de itens do ativo permanente imobilizado, o CPC 27 determina que o ativo deve ser baixado no  momento da alienação ou quando não seja esperado nenhum tipo de benefício econômico futuro decorrente do uso ou da alienação desse ativo.

De acordo com o normativo, esses ganhos e perdas devem ser  reconhecidos no resultado do período, sendo vedado o reconhecimento dos ganhos no resultado operacional da entidade.

Entretanto, a entidade que, durante as  suas  atividades operacionais, normalmente vende  itens do ativo  imobilizado que eram mantidos para aluguel a  terceiros deve transferir  tais  ativos  para  o  estoque  pelo  seu  valor  contábil  quando  os  ativos deixam  de  ser  alugados  e  passam  a  ser  mantidos  para  venda.

Passam  a  ser considerados,  daí  para  frente,  como  estoques  e  se  sujeitam  aos  requisitos  do      CPC  16  – Estoques.

Se, de acordo com o princípio do  reconhecimento do ativo imobilizado, a  entidade reconhecer  no  valor  contábil  de  um  item  do  ativo  imobilizado  o  custo  de substituição  de  parte  do  item,  deve  baixar  o  valor  contábil  da  parte  substituída, independentemente de a parte substituída estar sendo depreciada separadamente ou não.

Se  a  apuração  desse  valor  contábil  não  for  praticável  para  a  entidade,  esta pode utilizar o custo de substituição como indicador do custo da parcela substituída na época em que foi adquirida ou construída.

Últimas observações

INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 10

Interpretação Sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43

Divulgação

Por fim, ao tratar de questões relativas à evidenciação contábil, a norma traz um volume de informações a serem divulgadas, a saber:
ü  Os critérios de mensuração usados para determinar o valor contábil bruto;
ü  Os métodos de depreciação usados;
ü  As vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas;
ü  O valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas) no início e no final do período; e
ü  A conciliação do valor contábil no início e no final do período demonstrando:
·         adições;
·         ativos classificados como mantidos para venda ou incluídos em grupo para alienação,
·         aquisições por intermédio de combinações de empresas;
·         aumentos ou reduções resultantes  de reavaliações e de perdas por imparidade reconhecidas ou revertidas diretamente no capital próprio;
·         perdas por imparidade reconhecidas nos resultados;
·         perdas por imparidade revertidas nos resultados;
·         depreciações;
·         as diferenças cambiais líquidas resultantes da conversão das demonstrações contábeis da moeda funcional para uma moeda de apresentação diferente, incluindo a conversão de uma operação estrangeira para a moeda de apresentação da entidade que relata; e
·         outras alterações.

Se os itens do ativo permanente forem divulgados como valores decorrentes do modelo de reavaliação, devem ser feitas as seguintes divulgações adicionais:

ü  a data efetiva da reavaliação;
ü  o envolvimento, ou não, de um avaliador independente;
ü  os métodos e pressupostos significativos aplicados na estimativa do valor justo dos itens reavaliados;
ü  as bases de mensuração do valor justo dos elementos do ativo permanente, com as quais foi feita diretamente a formação desse valor, ou, ainda, o fato de ter sido utilizada outra base de mensuração;
ü  para cada classe de ativo permanente reavaliado, o valor contábil que teria sido reconhecido se os ativos tivessem sido escriturados de acordo com o modelo de custo.

4 comentários:

  1. Ângela, vc é mesmo brilhante!!! Quem diria, um blog para discutirmos contabilidade!! Parabéns!!!! Cáscia Nunes

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  2. Obrigada Cáscia, por onde vc anda? ainda está estudando direito? mande notícias, estamos com saudades. Pode se formar advogada mas não esqueça a contabilidade...

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  3. muito obrigado pelas informações, me ajudou muito em meu trabalho =)

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